Marco Civil da Internet

A história do Marco Civil

Olha só, eu estava achando que essa lei/projeto do Marco Civil fosse algo criado este ano depois das declarações de Edward Snowden, como se o Governo dissesse, -Aqui não mais Estados Unidos, vamos criar uma barreira pra você. –Bem, eu digo que as barreiras sempre são derrubadas. Acontece que a regulamentação da internet no Brasil, já vem sendo discutida e colocada em votação no congresso desde o ano de 2007, foi o professor Ronaldo Lemos que publicou um artigo em 22 de maio do ano já citado.

Lei Azeredo

Neste ano de 2007 ainda estava muito acalorada a Lei Azeredo, que antes do Marco Civil, tinha o propósito de trazer a culpa ao usuário, veja algumas das cláusulas,

1 - Acessar um sistema informatizado sem autorização.
2 - Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.
3 - Divulgar ou utilizar de maneira indevida informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado.
4 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias ou dados eletrônicos de terceiros.
5 - Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.
6 - Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.
7 - Estelionato eletrônico.
8 - Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.
9 - Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.
10 - Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.
11 - Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.
12 - Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores.

Podemos ver que a corrupção das prestadoras de serviço não teriam que mudar nada, pois nada de, -As distribuidoras de internet terão de vender planos de 10mb e entregar a taxa combinada, -pois o que acontece hoje em dia, é a venda de pacotes atraentes até a sua contratação, depois disso, bem depois disso já era, pois você já assinou um contrato de 1 ano meu pexe!

A Lei Azeredo não pegou bem, -Ei marqueteiro, ajude a gente aqui, temos que por essa lei Azeredo em ação mas ela já está muito queimada e eu tenho umas novas idéias para a regulamentação da internet no Brasil. –diz o presidente ao telefone.

-Fique tranquilo meu presidente, eu faço o serviço, mas vai custar caro, você pode pagar?! –responde o Marqueterio.

-Eu não posso pagar nada, quem paga é o povo, -diz o presidente enquanto abre seu laptop, -basta eu aumentar o imposto no kilo do feijão e reduzir o da vaselina que o povo aguenta mais essa.

-Ok então, vamos dar um nome que seja do projeto, em vez de um nome que lembre um corrupto, vamos dar um nome mais próximo do povo, MARCO CIVIL, isso, vamos chamar de MARCO CIVÍL DA INTERNET.



Bem é assim que eu deduzo que tenha sido a escolha do nome desse projeto.

Discussões públicas sobre a regulamentação

Em 2009 a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, começou a discutir com a sociedade sobre a instituição de um “Marco Regulatório da Internet no Brasil”. Dessa vez estávamos diante de algo muito mais abrangente, tanto condições do uso da internet como deveres de usuários e prestadores de serviço seriam afetados. Essa iniciativa ergueu apenas 800 contribuições, entre comentários, e-mails ou outras manifestações – é aqui que vemos, como o povo está mais preocupado com o carnaval e futebol.



Neste ano de 2009 que este projeto ganha o título de MARCO CIVIL DA INTERNET, com a intensão de trazer princípios para o uso e distribuição da internet, dando mais poder de decisão ao Estado.

Um ano depois, em 2010 tivemos a segunda fase desse projeto, para a elaboração de um anteprojeto, entenda isso como um rascunho para o projeto em sí, também foi colaborativo e aberto à sociedade, começando e terminando em 2010.



O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como "A Constituição da Internet"

Após mais de um ano, em 24 de agosto de 2011, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara, recebido sob o número 2126/2011.

Em 2012 é aberta uma petição no Avaaz, serviço de petições online, Intitulado, “Aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil”.



Tento me lembrar aqui de nesses anos atrás ter ouvido se falar em Marco Civil, e não me vem nada a mente, eu só ouvi dizer de Marco Civil neste ano de 2014, graças a liberdade que a noticia ganhou com a redes sociais como o Facebook e twitter, eu e muitos brasileiros nem fazíamos idéia de que existia essa intenção de regulamentação. Assim não podíamos estar nem contra e nem a favor, acho que por isso a petição do governo tenha retornado tão poucas assinaturas um total de 2843.



Quem assina como criador da petição no Avaaz é o MEGA SIM, que a entrega à Câmera de Deputados. Mas por que MEGA SIM? Bem o Mega Sim foi um movimento criado para defender na internet o projeto do Marco Civil e aumentar seus adeptos, O nome foi inspirado no site MEGA NÃO, site criado para que as pessoas entendessem e passassem a recusar o Marco Civil.



Em 2012 o Marco Civil foi para votação 7 vezes e terminou não sendo aprovado.

Foi em 2013 que bateram no vespeiro que tinha na janela do Obama e as diaba das abelhas, atravessaram o oceano, morderam a Dilma, deram uma ferruadinha. –O Brasil está sendo espionado, o barato é loco!!! –foi lida a noticia.

-Ferrou, ferrou!!! –disseram os políticos brasileiros, -Opa, lembram do Marco Civil, acho que agora nós conseguiremos valida-lo.

-É verdade, vamos adicionar mais pânico nessas noticias e deixar os macacos, opa, desculpe, quis dizer o povo, deixar o povo mais suscetível a aceitar o Marco Civil.



Agora o governo também queria aumentar sua soberania sobre a tecnologia web brasileira, numa intenção de extinguir a espionagem Norte Americana. Só que esses tios não entendem que um hacker entra onde ele quiser, basta ser protegido.



Bem em 2013 o projeto teve 10 votações em todas não foi aprovado.

O projeto está ai latente por ser aprovado, reformulado, e difundido sobre três principais chamadas,

Foto de 2014

Neutralidade da Rede – As empresas de distribuição de internet não poderão mais vender planos diferenciados e limitados, tendo que tratar toda a distribuição igualmente, -Chega de vídeos do Youtube travando.

Garda de Logs - O projeto do Marco Civil da Internet obriga que os registros de conexão dos usuários devem ser guardados pelos provedores de acesso pelo período de um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. 

Disponibilidade de Dados Mediante ordem Judicial

Leiam o projeto na integra fazendo o Download aqui

Neste ano o projeto do Marco Civil foi para votação 12 vezes e em 25 de março de 2014 o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos deputados e enviado no dia seguinte para o senado federal.